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9 de Agosto de 2022

Nem todo mundo que transporta drogas é traficante

João Gabriel Desiderato Cavalcante, Advogado
há 7 meses


Fala pessoal, tudo bem?

Segue mais um artigo para leitura.

Os processos criminais existentes no Brasil têm, em sua maioria esmagadora, o crime de tráfico de drogas como delito principal.

O tráfico de drogas, como é sabido, é o crime que possui mais verbos dentro da legislação brasileira, contendo em seu bojo, nada mais nada menos que 18 (dezoito) verbos nucleares, conforme colaciono aqui:

Art. 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:

A discussão do artigo de hoje recai no verbo “transportar”, que é muito comum e muita gente é processada e condenada por estar “transportando” drogas.

O crime de tráfico de drogas é delito que exige dolo e, ao mesmo tempo, não admite a modalidade culposa.

Dessa forma, somente ocorrerá o crime de tráfico de drogas se o agente tiver o conhecimento e a vontade essenciais à prática delitiva, caso contrário, deverá o réu ser absolvido do processo contra si havido.

Por exemplo, se o agente (um caminhoneiro, por exemplo) é contratado para fazer um transporte de vitaminas e em momento algum soube de fato que a carga contratada se tratava de drogas e, ao ser detido pela polícia, constatar somente naquele momento que a carga era ilícita (substância entorpecente), poderá o agente, se comprovado nos autos que não tinha dolo, não sabia que de fato a carga transportada era droga, ser absolvido.

É óbvio que é indispensável demonstrar que o réu não tinha ciência do que transportava.

Outro exemplo clássico é o do aeroporto, em que um cidadão com uma mala pede para uma terceira pessoa ajudá-lo a transportar sua mala e entregar para outra pessoa dentro do aeroporto. A terceira pessoa o ajuda, sem saber o que tem dentro da mala e, ao tentar adentrar com a mala no aeroporto é flagrada pela polícia.

Nesse caso, o agente que pegou a mala para tentar ajudar uma pessoa, sem saber o que tinha dentro dessa mala, não tinha dolo de cometer o crime de tráfico de drogas. Não pode haver condenação criminal por tráfico se não houver o dolo de cometer o crime.

Ou seja, para a condenação por tráfico de drogas, o réu deve ter plena ciência de que transporta drogas, com o fito óbvio de cometer a traficância, visto que o verbo “transportar” consta também ao teor do artigo 28 da mesma Lei de Drogas, artigo que prevê a posse da droga para consumo pessoal.

Mais a mais, além da necessidade de o transportador saber que carrega droga, é necessário que não haja determinação legal ou regulamentar que permita esse transporte.

Vejamos o que nos ensina Roberto Delmanto em sua obra Leis Penais Especiais Comentadas:

“Tipo subjetivo: é o dolo, ou seja, a vontade livre e consciente de praticar as condutas incriminadoras, sabendo o agente que se trata de droga e que não há autorização legal ou determinação legal ou regulamentar que permita tais condutas. Para a doutrina tradicional é o dolo genérico. Não há forma culposa.”. (2018, p. 1079).

Logo, não basta que o agente esteja transportando a droga, conforme já mencionado. Exige-se o dolo de cometer o crime de tráfico de drogas não autorizadas ou permitidas.

Por hoje é isso, pessoal. Espero que tenham gostado.

Forte abraço.

Escrito em 29/12/2021.

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6 Comentários

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O difícil é demonstrar que o transportador não teve o dolo. continuar lendo

Cabe conversa com cliente, pra verificar, como ocorreu o acordo de transporte da carga e como foi feito o primeiro contato, se informaram o produto ou algo do tipo que transportaria. continuar lendo

Artigo esclarecedor! Será que as pessoas que carregam a droga nunca sabem? E como provar que não sabiam! Bom 2022! continuar lendo

Há possibilidade de não saberem dependendo do caso, por exemplo a droga sintética, conhecida como k4, a mesma pode ser confundida com folha de papel e quem transporta não saber oque de fato é realmente se são folhas ou drogas. Porém sempre deve ouvir o cliente pra ter as devidas confirmações. Bom 2022 espero ter contribuído pra pergunta. continuar lendo

O cigarro é uma droga (a meu ver), porque conheço muitas pessoas que não conseguem se livrar do vício. Quando na ativa (PM), a maconha era a droga mais comum na época; hoje há várias, disponíveis para os viciados. Enquanto existir países com ex. a Bolívia, existirá grandes "ofertas" de drogas no "mercado". Meu irmão foi caminhoneiro e, pelo que sei, se uma determinada carga é pega numa empresa de outro Estado ou País, com nota fiscal da carga, não há como culpar um motorista; mas quando essa carga é pega em local diferenciado e particular e, as vezes até sem nota fiscal, tá na cara que essa carga é suspeita e, é aí que o caminhoneiro "dança"... continuar lendo

Bom dia. Já tive dois problemas com motorista de aplicativo (Uber) que aceitaram levar encomenda, foram parados em blitz e agora respondem por tráfico. A justiça paulista é das que mais prendem mesmo com indícios de desconhecimento do ato por parte do transportador. De maneira preventiva já aconselho sempre que tenho contato com motoristas: "não aceite encomendas, vai saber o que tem dentro". E digo isso de maneira triste pois na teoria o dolo deve estar presente, mas quase sempre é ignorado. Ótimo artigo, parabéns mais uma vez. continuar lendo