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27 de Fevereiro de 2020

Não existe processo penal "tranquilo"

João Gabriel Desiderato Cavalcante, Advogado
mês passado

Olá, pessoal. Tudo certo?

É comum nos depararmos com advogados que falam ao seu cliente que o processo dele “tá tranquilo”, que é um “caso fácil” e que “não vai dar nada”.

No meu entendimento não existe processo penal “tranquilo”.

O que há, na verdade, são penas mais graves e punições mais brandas, ou seja, existe a possibilidade do réu ser preso ou de cumprir uma pena restritiva de direito (prestação de serviço comunitário etc.), além, é óbvio, da possibilidade de absolvição.

Logo, em havendo uma condenação à prestação de serviço comunitário, o réu não sofre uma pena privativa de liberdade. Não há, portanto, a necessidade de prisão deste acusado. Entretanto, não se foi um processo “tranquilo”, porque ocorreu uma sentença condenatória.

A absolvição é muito difícil de se obter dentro de um processo criminal. Dessa forma, a condenação acontece em diversas oportunidades.

Creio que a defesa - em meu ponto de vista - deve sempre dizer ao cliente que o processo dele não é simples, por mais que cause um impacto negativo.

Deve-se explicar que o trabalho será feito com linhas de defesa que vão além da tese de absolvição e que a pena mais branda é consequência da atuação defensiva.

Todo caso/processo criminal deve ser tratado como único, de forma artesanal, com zelo e preparação do advogado. Todo caso é importante.

6 Comentários

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Esqueceu da prescriçao. continuar lendo

Parabéns, concordo! continuar lendo

O ideal é sempre ser sincero com o cliente e não prometer algo que não será possível alcançar. O simples atuar dentro de um processo criminal não é "tranquilo" por si só. continuar lendo

Boa tarde João.

Muito embora eu discorde da nomenclatura adotada, no jargão jurídico, quando se diz ao cliente que o ,processo dele será "tranquilo" equivale a dizer "você não será preso".

É isso que o cliente quer saber e se importa. Se vai ou não ser preso.

O advogado militante na área penal sabe de antemão que, na pior das hipóteses, haverá uma pena alternativa diversa da prisão, permitindo-se a dizer ao cliente que "será tranquilo".

Esta expressão já se encontra incorporada no vocabulário profissional que respira direito penal cotidianamente, e por isso, eufemiza a conclusão final como "tranquila".

Portanto há que se entender que esta expressão é uma figura de linguagem que se incorporou ao dia a dia do advogado criminal.

Por outro lado, é improprio dizer "condenação" à prestação de serviço comunitário uma vez que se trata de pena substitutiva, O seu cliente não é "condenado" a uma pena de prestação de serviço comunitário, mas sim, é condenado a uma pena de restrição de liberdade, substituída por uma pena alternativa. Tecnicamente não houve condenação, mas sim uma substituição que, em algumas situações, não contam como condenação para fins de reincidência.

Militei por 30 anos na área criminal me afastando em razão do exercício de função pública e me reinscrevi nos quadros da Ordem novamente, sempre me dedicando ao direito adjetivo e substantivo penal, não esposando sua afirmativa de que é muito difícil de se obter uma absolvição.

Pelo contrário. Posso lhe garantir que há muitas absolvições de casos de flagrante delito.

Estatisticamente há um número de absolvições, em muito, superiores ao número de condenações. Muito mais do que se imagina.

Abraços continuar lendo

Tecnicamente não houve condenação, mas sim uma substituição que, em algumas situações, não contam como condenação para fins de reincidência.

Nao concordo. Tecnicamente ele eh condenado. continuar lendo

Olá, meu amigo.

Primeiramente gostaria de agradecer ao comentário em meu artigo, que muito engrandece o debate jurídico e acrescenta a mim e aos leitores.

Respeito sua opinião, mas, como em quase tudo no mundo jurídico, eu discordo.

O Código Penal em seus artigo 43 a 45 trata da pena restritiva de direitos como uma pena de fato e, ao meu entender, para que haja uma pena, necessário se faz uma condenação judicial.

Entretanto, existe sim as hipóteses de transação penal etc, que são institutos diversos.

Ademais, o intuito do texto foi em dizer que é temerário dizer que um processo penal é "tranquilo".

Entendo perfeitamente que o cliente tem medo de ser preso e que em muitos casos não haverá uma pena de prisão.

Só entendo que, no meu ponto de vista - e muitos concordam ou discordam, o que é natural - é que as possibilidades tanto de absolvição e possíveis sanções devem ser muito bem explicadas ao cliente.

Enfim, é só o meu ponto de vista.

Mas novamente agradeço a participação, as dicas, sugestões e o conhecimento trazido. continuar lendo