Sobre mim

Advogado Criminalista
Advogado criminalista, sócio e CMO do escritório de advocacia Maravalhas Legal; inscrito na OAB/SP sob o nº 358.143, pós-graduado em advocacia criminal, pós-graduando em perícia criminal, membro da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), membro do International Center for Criminal Studies - ICCS, consultor em direito penal.

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João Gabriel Desiderato Cavalcante, Advogado
João Gabriel Desiderato Cavalcante
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João Gabriel Desiderato Cavalcante, Advogado
João Gabriel Desiderato Cavalcante
Comentário · mês passado
Olá, meu amigo.

Primeiramente gostaria de agradecer ao comentário em meu artigo, que muito engrandece o debate jurídico e acrescenta a mim e aos leitores.

Respeito sua opinião, mas, como em quase tudo no mundo jurídico, eu discordo.

O
Código Penal em seus artigo 43 a 45 trata da pena restritiva de direitos como uma pena de fato e, ao meu entender, para que haja uma pena, necessário se faz uma condenação judicial.

Entretanto, existe sim as hipóteses de transação penal etc, que são institutos diversos.

Ademais, o intuito do texto foi em dizer que é temerário dizer que um processo penal é "tranquilo".

Entendo perfeitamente que o cliente tem medo de ser preso e que em muitos casos não haverá uma pena de prisão.

Só entendo que, no meu ponto de vista - e muitos concordam ou discordam, o que é natural - é que as possibilidades tanto de absolvição e possíveis sanções devem ser muito bem explicadas ao cliente.

Enfim, é só o meu ponto de vista.

Mas novamente agradeço a participação, as dicas, sugestões e o conhecimento trazido.

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Nadir Tarabori, Consultor Jurídico
Nadir Tarabori
Comentário · há 3 dias
Bom dia Dr. João Gabriel.

A postagem é muito boa e bem esclarecedora. Todavia, lamentavelmente na prática, embora tenha forma solene, o procedimento administrativo ou sindicância não segue religiosamente os critérios estabelecidos na Resolução.

Para dizer o menos e sem querer me aprofundar, nos meus 35 anos de dedicação exclusiva na área penal, aprendi o significado do ditado popular "a corda arrebenta sempre do lado mais fraco" e, em se tratando de sindicância disciplinar, o lado mais fraco é SEMPRE o preso.

A cada punição por sindicância, dependendo se média ou grave, o reeducando pode retardar sua progressão de 6 meses a 1 ano.

Quando está bem próximo de vencer o período de punição, o funcionário da disciplina instaura uma nova sindicância. Basta ele querer.

Na prática, nenhum dos reeducandos se prontifica a testemunhar contra os funcionários. Na prática, a sindicância sequer é acompanhada pelo defensor dativo nomeado de undécima hora, como também, na prática, o defensor constituído, às vezes, sequer toma conhecimento do procedimento.

Sem generalizar, infelizmente o preso é refém de funcionários do "sistema".

Não vai aqui nenhuma acusação formal ou direta a quem quer que seja, mas cabe aqui outro dioto popular "uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa".

Uma coisa é o formalismo legal, outra é a forma como esse formalismo é procedido.

Apesar da verdade contida na postagem, na prática, em muitas vezes, esta verdade não passa de uma ilusão.

No creo en brujas, pero que las hay, las hay.

Abraços

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